TERMOS DE USO LEMBRETE DIGITAL

1. Aceitação: Ao acessar nossos recursos e plataformas, você concorda com estes Termos de Uso. Leia atentamente antes de utilizar.

2. Definições:

• a. Lembrete Digital: Empresa especializada em comunicação através de canais de texto.

• b. USUÁRIO: Quem utiliza os recursos da Lembrete Digital.

• c. CANAL DE COMUNICAÇÃO: Empresas que enviam informações (ex.: operadoras de telefonia, provedores de e-mail).

• d. INTERESSADO: Beneficiário dos serviços prestados.

• e. DESTINATÁRIO: Pessoa impactada pela ação do INTERESSADO.

• f. AUTORIZAÇÕES: Permissões dadas pelos DESTINATÁRIOS.

• g. DESAUTORIZAÇÕES: Cancelamentos de autorizações (ex.: OPT-OUTs).

3. Elegibilidade: Usuários devem ter pelo menos 18 anos.

4. Utilização das Aplicações:

• a. Seguir regras dos CANAIS DE COMUNICAÇÃO.

• b. Senhas e acessos são responsabilidade do USUÁRIO.

• c. Lembrete Digital não gerencia o conteúdo enviado pelos USUÁRIOS.

• d. Lembrete Digital é a operadora de dados, enquanto a CONTRATANTE é a controladora.

5. Aceitação: O USUÁRIO é responsável por fornecer informações corretas. Inconsistências podem prejudicar o acesso.

6. Propriedade Intelectual: Todos os direitos sobre recursos e plataformas são da Lembrete Digital

7. Links de Terceiros: Nossos Termos não se aplicam a sites de terceiros.

8. Limitação de Responsabilidade: A Lembrete Digital não é responsável por interrupções no serviço, falhas de tráfego de dados, ou conteúdos de terceiros.

9. Privacidade: Os dados serão mantidos em conformidade com a legislação aplicável.

10. Duração e Finalização: A Lembrete Digital pode encerrar ou suspender serviços a qualquer momento sem aviso prévio.

11. Legislação e Foro: Termos regidos pela legislação brasileira. Foro competente: Comarca de São Paulo -SP.

12. Disposições Finais: Termos podem ser atualizados sem aviso prévio. Versão mais recente estará disponível.

Versão: 1 - Data do documento: 09/07/2024